Outorga de Poço: O que é e como obter
A outorga de poço ou outorga de água subterrânea é um processo essencial que autoriza o uso regularizado desse recurso natural. Emitida por órgãos ambientais competentes, essa autorização é imprescindível para diversas finalidades, como obtenção de licenças e concessão de financiamentos bancários.
Como Obter a Outorga de Água Subterrânea
Para obter a outorga, é necessário seguir um conjunto de procedimentos e reunir a documentação exigida. Os principais requisitos incluem:
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Documentação do Proprietário: Identidade e CPF do proprietário, documento de posse da terra e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Documentação da Empresa: Para pessoa jurídica, é necessário o contrato social.
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Finalidade de Uso da Água: Especificar claramente a finalidade para a qual a água será utilizada.
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Licença Ambiental: Apresentar a licença ambiental correspondente à atividade licenciável, quando aplicável.
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Autorização de Cadastro: Obter autorização de cadastro junto ao Sistema de Outorga de Águas (SIOUT).
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Planta e Declaração: Apresentar planta de separação de rede ou declaração de inexistência de rede.
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Coordenadas e Fotos do Poço: Informar as coordenadas do poço e fornecer fotos que mostrem o tubo de monitoramento, laje de proteção sanitária, cercamento e hidrômetro, incluindo o número de série do hidrômetro.
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Teste de Vazão: Realizar teste de vazão para determinar profundidade, nível dinâmico, nível estático e detalhes da bomba.
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Análise Química: Realizar análise química da água para garantir sua qualidade e conformidade com os padrões estabelecidos.
Custo da Outorga de Água Subterrânea
O custo para obtenção da outorga pode variar consideravelmente, dependendo das características do poço e dos procedimentos envolvidos. Em geral, o custo pode oscilar entre R$ 4.000,00 e R$ 15.000,00.
Importância da Outorga
A outorga de água subterrânea é crucial para garantir o uso sustentável desse recurso vital. Ao seguir os procedimentos adequados e apresentar a documentação necessária, é possível assegurar a regularização das atividades de captação de água subterrânea.